Termos de Uso

A plataforma de galeria de eventos da Serac é operada por:

• Razão Social: Serac do Brasil Ind Com Ltda
• CNPJ: 54.557.525/0001-51
• Endereço: Rua Forte Cananeia, 189 – São Mateus, São Paulo/SP – CEP 08340-020
• E-mail: [email de contato da Serac]

A plataforma disponibiliza, de forma gratuita, uma galeria digital com fotografias tiradas pela equipe da Serac durante os eventos promovidos pela empresa. O usuário pode visualizar, baixar e compartilhar as fotos disponibilizadas, inclusive com a sobreposição de molduras oficiais dos eventos.

O acesso à galeria pública não requer cadastro. O uso das funcionalidades de download e compartilhamento está disponível a qualquer visitante. Nenhum dado pessoal de identificação é solicitado ao usuário final para fruição do serviço.

As fotografias disponibilizadas nesta plataforma podem ser:

• Visualizadas livremente;
• Baixadas para uso pessoal;
• Compartilhadas em redes sociais e aplicativos de mensagens, com ou sem a moldura oficial;
• Utilizadas para fins não comerciais.

É expressamente vedado ao usuário:

• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente as fotografias sem autorização prévia e escrita da Serac;
• Modificar, editar ou manipular as imagens de forma que difame, exponha indevidamente ou prejudique os direitos de terceiros;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extração massiva de conteúdo;
• Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Todas as fotografias, molduras, logotipos, marcas e demais elementos visuais disponibilizados nesta plataforma são de titularidade ou licença da Serac do Brasil Ind Com Ltda. O acesso ao serviço não implica cessão de qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

As imagens que contenham a imagem de pessoas físicas são regidas também pelas disposições do Código Civil Brasileiro (art. 20) e pela LGPD. Caso você identifique uma fotografia sua e deseje sua remoção, entre em contato pelo e-mail indicado na Seção 1 destes Termos.

Ao participar dos eventos promovidos pela Serac e ao acessar esta plataforma, o visitante reconhece que fotografias podem ter sido captadas em ambientes públicos dos eventos. A Serac se compromete a atender solicitações de remoção de imagem dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido.

A Serac não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido das fotografias por terceiros;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por razões técnicas ou de manutenção;
• Perda de dados em dispositivos do usuário;
• Links externos eventualmente referenciados fora desta plataforma.

A Serac empreenderá esforços razoáveis para manter a plataforma disponível. No entanto, o serviço pode ser suspenso ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente após o encerramento de um determinado ciclo de eventos.

A Serac reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de revisão. O uso contínuo da plataforma após as alterações constitui aceite dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.