Política de Privacidade

O controlador responsável pelo tratamento de dados pessoais nesta plataforma é:

• Razão Social: Serac do Brasil Ind Com Ltda
• CNPJ: 54.557.525/0001-51
• Endereço: Rua Forte Cananeia, 189 – São Mateus, São Paulo/SP – CEP 08340-020
• E-mail para contato (privacidade): [email de contato da Serac]

Esta plataforma trata as seguintes categorias de dados:

Os dados tratados têm as seguintes finalidades:

• Disponibilizar as galerias de fotos dos eventos Serac ao público;
• Garantir a segurança e o funcionamento técnico da plataforma;
• Prevenir fraudes e acessos indevidos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para dados de navegação utilizados em segurança e melhoria do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei;
• Consentimento (art. 7º, I): para uso de imagem fotográfica, considerando a participação voluntária no evento público.

A Serac não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer somente:

• Com fornecedores de infraestrutura tecnológica (ex.: serviços de hospedagem e armazenamento em nuvem), vinculados por contrato à observância da LGPD;
• Por determinação judicial ou de autoridade competente;
• Para proteção dos direitos da Serac em processos judiciais ou administrativos.

Os dados de navegação são retidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).

As fotografias de cada evento ficam disponíveis na plataforma durante o período do ciclo do respectivo evento. Após o encerramento oficial, a Serac poderá, a seu critério, manter ou remover o acesso ao conteúdo.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e acessá-los;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
• Eliminação: pedir a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados a outro fornecedor;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na Seção 1 desta Política. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Esta plataforma pode utilizar cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento técnico do serviço (ex.: autenticação de sessão de equipe interna). Não são utilizados cookies de rastreamento publicitário ou de perfil comportamental do usuário final.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies. Isso poderá afetar apenas funcionalidades restritas à equipe interna, sem impacto na visualização da galeria pública.

A Serac adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (TLS);
• Controle de acesso restrito à equipe interna;
• Armazenamento em serviços de nuvem com certificações de segurança.

O armazenamento das fotografias e dados de navegação pode ocorrer em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Serac assegura que a transferência ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas com os fornecedores.

Esta plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Caso uma fotografia de menor de idade tenha sido capturada no evento e o responsável legal deseje sua remoção, basta enviar solicitação ao e-mail de contato indicado nesta Política.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você a consulte regularmente. O uso contínuo da plataforma após alterações indica a aceitação da versão vigente.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o responsável indicado pela Serac:

• E-mail: [email de contato da Serac]
• Endereço: Rua Forte Cananeia, 189 – São Mateus, São Paulo/SP – CEP 08340-020

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.